1. Reafirmamos o principio da universalidade dos direitos humanos, tal e como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo 60º aniversário se celebra este ano (2008). Em seu artigo 1, estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. |
maria da penha fernandes
motivou a aprovação da Lei Maria da Penha, base jurídica importante para combater o crime de violência contra a mulher. Biofarmacêutica, com pós-graduação, foi agredida pelo marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, colombiano, professor universitário de economia, durante seis anos. Por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo e na segunda por eletrocução e afogamento. As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que Maria da Penha permaneceu casada com o Sr. Heredia Viveiros. Por temor ao então marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, em Fortaleza (CE), quando Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo. Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento Penha decidiu finalmente separar-se. Conforme apurado junto às testemunhas do processo, o Sr. Herredia Viveiros teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do comprador. Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a Colômbia. Em 2001, após 18 anos da prática do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Em 2003 o ex-marido de Penha foi preso e ficou apenas dois anos em regime fechado. Penha hoje tem 50 e poucos anos. Escreveu um livro sobre sua história, intitulado “Sobrevivi...posso contar”.
(por Valéria Pandjiarjian, advogada do CLAD)
cristina ribeiro
André Ribeiro, o seqüestrador do ônibus 499, tem um passado condenável. Três vezes sua mulher deu queixa na polícia contra agressões cometidas por ele contra ela. No episódio, os antecedentes de André deveriam servir como atenuantes – talvez pudesse ser mais eficaz do que alegar insanidade. Que homens agressores de mulheres são loucos, não resta dúvida. Mas tivesse sido ele detido da primeira vez que agrediu Cristina Ribeiro, o seqüestro poderia ter sido evitado? Como a violência de André não foi levada a sério, cumpriu a trajetória padrão nesses casos e fez uma curva ascendente até o seqüestro do 499. Deter essa escalada, no entanto, é mais complicado do que enfrentar o clichê 'briga de marido e mulher não se mete a colher', que aparentemente motivou a omissão policial em relação às queixas dela. Homens que batem em mulheres são insanos, mesmo sem seqüestrar um ônibus. O flagelo de André e as dores de Cristina, no entanto, têm uma peculiaridade: poderiam ser evitados, não fosse o descaso da polícia com esse tipo de crime. O desinteresse da polícia em punir André é seu maior argumento de defesa. Pesquisa realizada pelo Ibope para o Instituto Patrícia Galvão acaba de ser divulgada e traz dados relevantes sobre o tema: Em cada quatro entrevistados, três consideram que as penas aplicadas nos casos de violência contra a mulher são irrelevantes e que a justiça trata este drama vivido pelas mulheres como um assunto pouco importante. Tudo a ver com o drama de Cristina e as agressões de André.
(por carla rodrigues, jornalista do extinto site nomínimo)
gilmárcia ferreira dos santos, 28 anos
Doméstica, nasceu em Minas Gerais na cidade de João Monlevade. Deixou dois filhos. Ela era moradora de um conjunto habitacional em Itaquera, São Paulo, residência da qual era proprietária. Fazia trabalhos domésticos e por inúmeras vezes havia sido vítima de violência impetrada pelo companheiro, Rodrigo Pereira dos Santos. As agressões eram de conhecimento público, fato que a aproximou das mulheres que residiam na região e a socorreram diversas vezes.Tudo começou quando Gilmárcia foi morar com seu companheiro Rodrigo, ficou grávida e teve o filho. Durante um período de aproximadamente três anos ela viveu todo tipo de violência: psicológica, moral, física, doméstica e sexual. Em uma das vezes em que foi agredida Gilmárcia, após ter sido socorrida, registrou um Boletim de Ocorrência. Mas no dia da audiência a família dele a obrigou a retirar a queixa ameaçando tirar-lhe a guarda de seu filho menor. No período entre a queixa e a audiência, o agressor não mais a agrediu. Aguardou apenas a retirada da queixa para assassiná-la. Rodrigo matou Gilmárcia no dia 19 de dezembro de 2001, com requintes de crueldade: esfaqueou, mordeu e a violentou com objetos, vassoura, faca etc. Os vizinhos testemunharam e não se meteram na briga de marido e mulher, embora já conhecessem a periculosidade da relação. No dia seguinte, no período da manhã, ele permaneceu no local, deu banho em Gilmárcia, uma vez que se encontrava em estado lastimável, e chamou uma vizinha dizendo que achava que Gilmárcia não estava bem. Na realidade ela estava morta, com parte do corpo mutilado e violado. No dia 5 de maio de 2004 o caso iria ser levado a júri popular no Fórum da Penha, em São Paulo, mas o julgamento foi adiado em virtude de o réu ser considerado “indefeso”, isto é, sem representação judicial, uma vez que o advogado dele apresentou uma defesa breve (apenas 10 minutos) que foi considerada muito fraca e as testemunhas dele foram impugnadas.
(por Simone C. Silva, advogada da União de Mulheres de São Paulo)
sandra gomide, 32 anos
Um tiro nas costas, outro no ouvido. Sem chance de defesa, a jornalista Sandra Gomide foi assassinada em 20 de agosto de 2000. O acusado é o também jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal 'O Estado de S. Paulo'. O crime ocorreu em um haras de Ibiúna (SP), perto da chácara da família Gomide. Réu confesso, Pimenta ficou preso alguns meses, mas hoje aguarda o julgamento em liberdade.
'Minha filha e Pimenta namoraram dois anos escondido. Quando eu soube, não gostei porque ele tinha idade para ser o pai dela, mais de 60 anos. Mas ela era independente, acabei aceitando. Foram quatro anos de namoro, antes do rompimento. Ele não aceitou a separação e chegou a ir à casa dela para agredi-la. Nesse dia, bateu na minha filha. Registramos queixa na polícia, o IML constatou a agressão. Mas depois Pimenta veio me pedir perdão. Sandra não queria confusão e eu o tratei da melhor forma possível. Um dia antes, ele almoçou comigo na chácara. Apareceu de um jeito amigável. Eles não estavam mais namorando. Pimenta sentou-se à mesa com a gente, Sandra fez o prato dele. Pimenta continuava inconformado com a separação e, nesse dia, pedi que ele a deixasse em paz. Acho que Pimenta já tinha planejado tudo. Perdi uma jóia há quatro anos. São quatro anos de agonia. Meu sentimento é de vingança.' (João Gomide, 65, pai de Sandra.)
(fonte: revista Marie Clarie)
camila duarte, 22 anos
Vendedora da loja C&A do shopping Center Norte (SP), trabalhava quando foi atingida por um tiro de revólver calibre 38. Morreu na hora. Com a mesma arma, o estudante Higor Catirsi, de 22 anos, autor do primeiro disparo, atirou contra a própria cabeça. Morreu no dia seguinte. Ninguém sabe como ele conseguiu a arma, que estava sem registro. Aida Parlini Duarte, 24, irmã de Camila, se arrepende de nunca ter acionado a polícia para impedir que o ciúme de Higor acabasse em tragédia.
'Eles namoraram quase dois anos, mas era um namoro que acabava e recomeçava. Higor tinha um ciúme bárbaro da Camila. Implicava com as roupas, não queria que ela conversasse com outro rapaz e, quando já estavam separados, perseguia a minha irmã pelas ruas. A gente não achava aquele comportamento normal e falava com ele, com a família dele, mas não adiantava. Higor dizia que amava Camila, que tinha medo de perdê-la. No dia do crime, a mãe do Higor me telefonou, queria saber se eu o tinha visto. Ela me disse que, junto com o marido, estava conversando com o filho para que ele deixasse Camila em paz. Minha irmã andava nervosa com o assédio dele. A gente queria acionar a polícia, mas Camila achava que isso iria prejudicar a carreira dele, que era estudante de Direito. Pecamos nisso. Três dias antes da tragédia, Camila contou para Higor que estava namorando outro rapaz. Ela tinha esperança de que ele a deixasse em paz quando soubesse disso. Horas antes do crime, ele telefonou para a minha casa e falou com Luana, minha irmã mais velha. Disse que gostava muito da gente e que sentia falta da Camila. Em seguida, recebemos a notícia. Mantemos contato com a família dele. Os pais são pessoas boas, não têm culpa pelo que aconteceu. Mas não tenho espaço interno para ter dó ou saudade dele. De um jeito ou de outro, vai pagar pelo que fez.' (irmã Aida Parlini Duarte, irmã da Camila)
(fonte: revista Marie Clarie)
bárbara carreiro, 21 anos
Depois de ficar quatro dias desaparecida, foi encontrada morta em Nova Friburgo (RJ). O crime ocorreu em 20 de setembro de 2002. O acusado, Alexandro Vieira, está preso, mas recorreu da condenação de 15 anos e 9 meses de reclusão, conforme consta da sentença de 2003.
'Bárbara foi morta brutalmente por Alexandro Vieira, namorado dela. Deu um tiro certeiro em Bárbara e escondeu o corpo por quatro dias. Acionamos logo a polícia, registrando o seu desaparecimento em 20 de setembro. Achamos o corpo no dia 24. Ele confessou o crime, está preso. O namoro deles ia bem até Bárbara ficar grávida. Alexandro não queria viver com ela. Aceitava o filho, mas não minha neta. Como Bárbara já tinha uma filha de outro homem, Alexandro exigiu que ela desse a guarda da criança para ele. Foi feito um acordo entre eles, nada legal. A criança nasceu e, dois dias depois, Alexandro arrancou o bebê dos braços dela e proibiu Bárbara de ver o próprio filho. Bárbara ficou um ano sem ver o menino até entrar com uma ação na Justiça e conseguir permissão do juiz para ver a criança. Quando Alexandro recebeu a intimação, agiu de pronto. A filha dela agora vive comigo. O menino, o filho de Bárbara com o assassino, mora com a outra avó.' (Jacyra C. de Oliveira, 71 anos, avó de Bárbara)
(fonte: revista Marie Clarie)
cenir de freitas, 29 anos
Nascida em Presidente Olegário (MG), foi encontrada morta em sua própria cama. O acusado é Evani Gonçalves Fonseca, conforme inquérito policial de 8 de abril de 2002, ex-marido de Cenir.
'Cenir era dinâmica, trabalhadora, alegre. O marido também era, até perder o emprego, dois anos antes da morte da minha irmã. Não sei se foi por causa da dificuldade financeira, mas ele começou a beber, virou alcoólatra. Cenir tinha uma loja e o único dinheiro do casal provinha dela. Evani não queria saber de trabalhar. Cenir foi se cansando dessa situação e, depois de nove anos de casamento, quis a separação. Um mês e 11 dias depois do divórcio, foi achada morta com um tiro no rosto. Nesse dia, estranhei quando passei na loja e soube pela moça que trabalhava lá que Cenir ainda não tinha chegado. Fui até a casa dela, toquei a campanhia e nada. Resolvi, então, chamar o chaveiro para abrir a porta. Pouco depois, o telefone da loja tocou, a moça atendeu e era ele, Evani, avisando que tinha matado a minha irmã. Era verdade. Hoje muitas pessoas me perguntam como está o caso. Evani está foragido. É difícil viver sem a justiça resolvida.' (Dnair Freitas Sobrinho, irmã de Cenir)
(fonte: revista Marie Clarie)
salete cavalheiro, 38 anos
Em 10 de junho de 2001, comemorava o aniversário de sua filha caçula quando foi morta a golpes de faca. O acusado é o ex-marido Carlos Moacir dos Santos Cavalheiro. O crime ocorreu em Porto Alegre (RS).
'Eu não morava mais com os meus pais porque não agüentava as brigas. Ele bebia, era agressivo. Estavam separados havia seis meses. Como ele não aceitava a separação, foi minha mãe que saiu de casa. Mas ele telefonava com a desculpa de querer falar com as filhas. Quando a minha irmã caçula ia completar 4 anos, ele teve a idéia de fazer uma festa num sítio de um compadre e convenceu a minha mãe. Ele comprou bolo, fez churrasco. Ficaram lá o dia inteiro até acontecer o que aconteceu. Meu pai deu golpes de faca na minha mãe. Matou e fugiu. A gente foi na polícia, fizemos tudo, mas a polícia dizia que não havia provas para a condenação. As pessoas que estavam na festa tinham medo de depor. Meu pai ficou seis meses desaparecido. Não me conformava, queria que ele pagasse pelo crime. Escrevi uma carta para um programa de TV que se interessou pelo caso e colocou a história na televisão. Depois, a polícia começou a agir. Não descansei enquanto ele não foi preso. Duas irmãs minhas moram comigo, ele acabou com a nossa família. Está no Hospital Psiquiátrico Forense de Porto Alegre, mas deve sair logo. Dizem que ele é louco, não sabe o que fez. Se for solto, não vou acolhê-lo.' (Paula Cavalheiro, filha mais velha do casal)
(fonte: revista Marie Clarie)
luciana feliciano, 26 anos
Mãe de três crianças, foi morta com um tiro no peito dentro de casa. Segundo testemunhas, o autor do crime, que aconteceu em São Paulo, é Felipe Augusto Maruelli.
'Minha filha gostava muito desse rapaz, dizia que era o homem da vida dela. Eles namoraram um ano. Fui contra o namoro desde o início porque esse homem não prestava. Preferia ver o demônio na frente. Luciana morava numa casinha com os filhos e trabalhava comigo em um trailler que eu tinha e onde a gente vendia refeições. Felipe não queria morar com ela, casar, assumir as crianças. Mas tinha ciúme dela e, às vezes, batia nela. Nunca registramos queixa, ela não queria porque pensava que amava ele. Como mãe, devia ter tomado outras providências. Acho que ele usava drogas, bebia. Sou uma mulher de idade, não entendo disso, mas ele parecia louco. Pelo que me contaram, Felipe apontou a arma contra o filho mais velho de Luciana. Ele não gostava do menino, que acabou vendo tudo e é testemunha. Teve de contar o que viu na polícia. É um menino de 8 anos. Felipe deu um tiro contra o menino, mas Luciana se colocou na frente e Felipe deu outro tiro. Esse pegou no coração da minha filha. O meu neto está com problemas psicológicos, é pequeno demais para tanta violência. Faço o que posso para tentar diminuir a dor dos meus netos, que agora vivem comigo.' (Angelina Feliciano, mãe de Luciana)
(fonte: revista Marie Clarie)
maria auxiliadora siqueira, 37 anos
Conhecida como Dora, foi morta a facadas, morreu em 8 de agosto de 2001 em Nova Friburgo (RJ). O marido, Paulo Siqueira, ficou preso e foi liberado.
'Dora ficou casada 12 anos, teve duas filhas com esse marido. Ele não queria nada da vida, só explorar a minha filha. Ela era o chefe da casa, a pessoa que colocava comida na mesa. Não sei o que viu naquele homem. Parece que Dora nem pôde se defender dos golpes que recebeu. Eu a enterrei no dia 9 de agosto. As minhas duas netas estavam em casa no dia do crime, viram tudo e são muito revoltadas. Elas têm 13 e 14 anos e agora vivem comigo. Tudo o que desejo é vê-lo preso, não merece ficar solto. Até outro dia, eu tinha medo dele, mas não sinto mais nada. Só desejo que ele pague pelo que fez. Paulo ficou preso menos de um mês, mas foi solto. Parece que vive em Niterói, na casa de uns parentes. Mas não sei nem quero saber. O que quero é justiça.' (Maria de Lourdes Oliveira, mãe de Dora)
(fonte: revista Marie Clarie)
o caso de violência entre lésbicas
Trata-se da violência que as mulheres cometem contra as mulheres, seja a violência mais generalizada da tristemente célebre inimizade feminina seja a violência doméstica entre mulheres. Assunto indigesto para muitas, a violência entre mulheres pode deixar marcas ainda mais fundas que a violência masculina na medida que suas vítimas não têm a quem recorrer. Os homens violentos contam com o movimento feminista em seus calcanhares e, apesar de forma ainda precária, as mulheres heterossexuais dispõem das delegacias das mulheres e da proteção da heteronormalidade para se amparar. As lésbicas não. Algumas já viveram inclusive o paradoxo de ter, como molestadoras, lésbicas que se dizem feministas (sic) e que contam com a indulgência do movimento de mesmo nome para com seus abusos. Outras que procuraram apoio em delegacias da mulher tiveram que encarar uma segunda violência, além da já sofrida: a violência do preconceito contra a homossexualidade. Violência física ou psicológica venha de quem vier, venha como vier, é sempre violência e deve ser combatida, para que possamos mudar este quadro dramático.
(por Míriam Martinho, jornalista e ativista)
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(fontes: Anistia Internacional, Fundação Perseu Abramo e Organização Mundial de Saúde)