maria da penha fernandes

motivou a aprovação da Lei Maria da Penha, base jurídica importante para combater o crime de violência contra a mulher.

Biofarmacêutica, com pós-graduação, foi agredida pelo marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, colombiano, professor universitário de economia, durante seis anos. Por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo e na segunda por eletrocução e afogamento. As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que Maria da Penha permaneceu casada com o Sr. Heredia Viveiros. Por temor ao então marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, em Fortaleza (CE), quando Penha sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo. Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento Penha decidiu finalmente separar-se. Conforme apurado junto às testemunhas do processo, o Sr. Herredia Viveiros teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do comprador. Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a Colômbia. Em 2001, após 18 anos da prática do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Em 2003 o ex-marido de Penha foi preso e ficou apenas dois anos em regime fechado. Penha hoje tem 50 e poucos anos. Escreveu um livro sobre sua história, intitulado “Sobrevivi...posso contar”.

(por Valéria Pandjiarjian, advogada do CLAD)